CCJ aprova aprova PL que garante gratuidade no transporte intermunicipal para pacientes oncológicos

Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), realizada nesta terça-feira (26), foi aprovado o Projeto de Lei 1.930/2024. A matéria, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), altera o texto da Lei 11.298/2024, fazendo modificações no Estatuto do Portador de Câncer da Paraíba, para assegurar o direito à gratuidade na passagem do transporte intermunicipal para pacientes da doença e acompanhantes.

A proposta de alteração legislativa pretende aprimorar a aplicação da Lei 11.298/2019, acrescentando dois parágrafos para trazer mais clareza e precisão em relação aos requisitos e procedimentos para a comprovação de renda familiar per capita, necessidade de acompanhamento e direitos do acompanhante do paciente em tratamento. A iniciativa de alterar a legislação vigente partiu após reunião do parlamentar com a presidente da Comissão de Direito Médico e Saúde da OAB-PB, Patrícia Apolinário, e com o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-PB, Giovanni Faraco.

“Na nossa atuação, junto aos pacientes com câncer, identificamos que eles não estavam conseguindo ter o direito à gratuidade do transporte intermunicipal. Então fomos fazer um estudo, entramos em contato com o PROCON, fizemos uma ação conjunta com a Comissão de Direito do Consumidor da OAB Paraíba e identificamos que faltava uma complementação na lei estadual, que permitisse dar efetividade à esse direito do paciente com câncer de transporte intermunicipal. Pacientes que moram fora de João Pessoa e, muitas vezes, vêm se tratar nas cidades maiores e ficam dependentes do transporte das Secretarias de Saúde. Para evitar essa dependência, é de suma importância que eles possam usar o transporte comum”, destacou Patrícia Apolinário, advogada presidente da Comissão de Direito Médico e Saúde da OAB-PB.

“Na Assembleia sou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor e, desde que retornei da minha licença médica, assumi o compromisso de trabalhar ainda mais em prol da defesa dos pacientes oncológicos. Assim que Dra. Patrícia, ao lado do presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB, Dr. Giovanni Faraco, me passaram esta situação e a necessidade de complementar a legislação, pedi que minha equipe fizesse um estudo para saber como conseguiríamos alterar a lei, para mudar essa realidade. Agora que o projeto foi considerado constitucional pela CCJ, deverá seguir para o Plenário nos próximos dias, onde defenderei mais uma vez a necessidade da aprovação”, destacou Wilson Filho.

Audiência Pública da Oncologia – Na próxima quarta-feira (03), por propositura do deputado Wilson Filho, a ALPB irá promover uma audiência pública para discutir os desafios do tratamento oncológico atualmente na Paraíba. Será às 9h, no Plenário Deputado José Mariz e contará com a participação da Secretaria de Saúde do Estado, diretorias dos hospitais filantrópicos que tratam o câncer na Paraíba, do Hospital do Bem, na cidade de Patos, além de representantes dos municípios e de organizações e associações que dão suporte ao tratamento da doença no Estado.

“Estive no Ministério da Saúde na semana passada, ao lado do secretário Jhonny Bezerra, para discutirmos os últimos detalhes do Programa Paraíba Contra o Câncer, que será lançado oficialmente no mês de abril e que será um verdadeiro divisor de águas na regionalização do tratamento da doença, na ampliação do atendimento e na melhoria da qualidade de vida dessas pessoas. Informações que o secretário também irá trazer em nossa audiência pública na semana que vem”, reiterou o deputado.