A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados um projeto de lei que autoriza a venda, sob prescrição médica, de três inibidores de apetite da família das anfetaminas: anfepramona, femproporex e mazindol.
A comercialização dessas drogas usadas para emagrecimento está proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2011. Apenas os medicamentos à base de sibutramina estão autorizados pela Anvisa, com regras mais rígidas desde maio.
O presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), anunciou que vai sugerir ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para levar o debate ao Plenário. O texto, porém, pode seguir direto para análise do Senado.
A proposta inicial do Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), pretendia revogar a decisão da Anvisa, mas a CCJ decidiu seguir outro caminho e autorizar diretamente a produção, a comercialização – sob prescrição médica – e o uso desses remédios para tratamento de obesidade.
Assessoria
