Cooperativas médicas lamentam impasse relativo aos contratos com o Governo do Estado

 Continua o impasse envolvendo a atuação das cooperativas médicas em
hospitais públicos na Paraíba. Na tarde desta quarta-feira (23), dirigentes
e representantes jurídicos de várias cooperativas e do Governo do Estado
estiveram reunidos com o procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo
Varandas, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13a Região, para
tentar encontrar uma solução negociada para solucionar o problema. A
audiência foi proposta pela direção da Cooperativa dos Anestesiologistas da
Paraíba (Coopanest-PB) que, em nome das demais, solicitou o adiamento da
execução da sentença e do pagamento de multas pela continuidade do trabalho
até que todas as ações em tramitação na Justiça sejam julgadas.

Durante a audiência, o presidente da Coopanest-PB, o médico Azuil Vieira,
argumentou, junto ao procurador, que o confronto de decisões estabelecido
entre a Justiça do Trabalho e a justiça estadual prejudica, diretamente, a
classe médica que acabará responsabilizada criminal e administrativamente
por possível sonegação à prestação do serviço. “A saída imediata das
cooperativas paralisará os atendimentos em hospitais e causará danos
irreparáveis à população. Por isso, pedimos a suspensão da execução
trabalhista até que sejam concluídas as ações em tramitação”, argumentou.

Em requerimento solicitado ao procurador, o advogado da Coopanest-PB, Paulo
Guedes, pediu consenso para a suspensão da execução tanto no processo
trabalhista, como também na ação, em esfera comum, até o desfecho dos
recursos interpostos.

Por sua vez, o presidente da Cooperativa dos Anestesiologistas de Campina
Grande (COCAN), Carlos Roberto, reconheceu a postura do Ministério Público
do Trabalho (MPT) de lutar pelos direitos dos trabalhadores e pela
realização de concursos públicos para a contratação de médicos, no entanto,
argumentou que a suspensão imediata dos contratos com as cooperativas
causará sérios danos à população.

“A nossa cooperativa atende hoje ao Hospital de Trauma de Campina Grande,
que é o maior hospital do Estado, com cerca de 900 cirurgias realizadas ao
mês, e mantemos cinco anestesistas trabalhando diariamente, 24 horas por
dia, que poderão paralisar os serviços e prejudicar a população”,
argumentou. “Estávamos prontos para suspender as atividades no dia 19 de
dezembro [fim do prazo concedido pela Justiça do Trabalho para o
encerramento dos contratos], mas a ausência do Estado em resolver a
situação acaba por colocar a corda no pescoço de toda a categoria, posto
que corre o risco de ser multada, mesmo que haja riscos de mortes pela
suspensão do serviço, como já houve no passado. Os médicos estão hoje sem
saber a quem obedecer e sentindo o drama da população que pode ficar
desassistida”, comentou.

*Estado se abstém, mas garante a continuidade dos serviços*

Representando o Governo do Estado, a procuradora Mônica Nóbrega Figueiredo
se absteve de se manifestar sobre o pleito e argumentou que não conhecia o
objeto da audiência. “Primeiro que eu não sabia o que ia acontecer aqui.
Nós recebemos essa convocação ontem à tarde, sem nenhum conteúdo, sem dizer
qual seria o assunto tratado. Então eu cheguei aqui absolutamente
desprovida de qualquer proposta. Em segundo lugar, tomei conhecimento,
apenas aqui, de que uma das cooperativas havia proposto essa reunião. No
frigir dos ovos, o objetivo seria a suspensão da multa e o Estado da
Paraíba não poderia fazer isso, pois, depende do doutor Eduardo [Varandas],
que é o autor da ação e só ele poderia se manifestar”, disse.

A procuradora ainda garantiu que os contratos com as cooperativas e o
serviço oferecido à população serão mantidos. “Existe uma liminar na
justiça comum que determina que o serviço seja mantido pelos médicos. A
população pode ficar tranquila quanto a isso”, disse.

*Procurador culpa o Estado pela situação*

Já o procurador Eduardo Varandas lamentou o posicionamento do Governo do
Estado e justificou que a convocação para audiência foi entregue com
antecedência, no último dia 19, com a descrição relativa ao tema em pauta.
Na oportunidade, ele também criticou a ausência do secretário de Estado da
Saúde, Waldson de Sousa, que enviou uma assessora jurídica, e do procurador
geral do Estado, Gilberto Carneiro. “Isso deixa transparecer a má vontade
do Estado em conversar com o Ministério Público do Trabalho para tentar
resolver a situação”, argumentou.

“Na situação de hoje nós pedimos a imediata aplicação das multas e a
suspensão dos contratos com as cooperativas. É o que nos resta fazer diante
da postura intransigente e refratária à negociação por parte do Estado da
Paraíba. E aí, ninguém pode dizer que o Ministério Público do Trabalho não
esteve aberto ao diálogo, não buscou uma solução negocial com as partes
envolvidas e nem pensou na população. Nós estamos tentando fazer uma
ligação com todos os setores responsáveis pela saúde pública e,
lamentavelmente, a postura do Estado da Paraíba é de persistência no erro”,
disse.

*Procurador elogia o interesse das cooperativas em tentar resolver o
problema*

Ainda de acordo com Eduardo Varandas a saúde pública do Estado é precária,
salvo pelo trabalho de entes terceirizados, a exemplo das cooperativas.
Porém, argumentou que não existe, atualmente, anestesiologistas, entre
outros médicos especialistas, concursados no quadro efetivo do Estado.
“Isso é seríssimo, você imagine uma Justiça sem juiz, é uma saúde pública
sem médico”, disse.

“O MPT foi procurado pelas cooperativas para tentar solucionar o problema,
mas a postura do Estado é de total intransigência, tanto que a procuradora
presente sequer comentou sobre a postulação das cooperativas, quando na
verdade, quem tem que negociar com as cooperativas é o próprio gestor, no
caso, o Governo do Estado”, disse.

*Solução

*

Como solução temporária para o problema, o procurador Eduardo Varandas
sugeriu ao Estado a contratação imediata dos profissionais por excepcional
interesse público, até a realização de concurso público. Segundo ele, esta
é a única forma constitucional encontrada. “O problema é que não interessa
ao Estado cumprir a constituição”, ponderou.

Também estiveram presentes na audiência representantes jurídicos da
Cooperativa de Ortopedia e Traumatogia da Paraíba (Coort-PB); da
Cooperativa dos Médicos de Terapia Intensiva (Comit); da Cooperativa dos
Cirurgiões (Coopercir); Cooperativa dos Pediatras (Cooped) e da
Cooperativa Paraibana de Ginecologia e Obstetrícia (Coopagio).

*Assessoria de imprensa*