O Centro de Apoio Operacional (CAO) às Promotorias de Justiça da Saúde do Ministério Público da Paraíba expediu uma nota técnica aos promotores de Justiça que atuam na área orientando que instaurem procedimentos administrativos ou a complementação do objeto dos já instaurados para acompanhar como está sendo a testagem dos pacientes com suspeitas de covid-19 no município e o atendimento precoce em tais casos.
De acordo com o coordenador do CAO Saúde, o promotor de Justiça Raniere Dantas, o objetivo é averiguar e fortalecer o atendimento precoce aos pacientes com o novo coronavírus, em todos os municípios. “Também é muito necessário que haja o monitoramento por parte da Secretaria Municipal de Saúde dos pacientes que apresentarem sintomas da covid-19, para evitar que só sejam internados em unidade hospitalar quando já estiverem em situação bastante grave, inclusive, com dificuldade para deslocamento”, ressaltou.
O promotor destacou ainda a necessidade de se acompanhar se os pacientes estão tendo acesso aos medicamentos que lhes foram prescritos pelos médicos na hipótese de sintomas da covid-19.
Testagem e notificação
Segundo o promotor, a Secretaria de Saúde do Estadual disponibilizou uma plataforma com dados de distribuição dos testes rápidos por município, inclusive, o percentual que cada município já utilizou de tais testes, que mostram que a testagem está aquém do possível em alguns municípios. A nota técnica orienta que os promotores acompanhem como estão sendo estas testagens em seus municípios e tomem as medidas cabíveis para que todas as pessoas com sintomas da covid-19 sejam testadas e que haja a notificação devida através do e-SUS VE.
A nota técnica orienta ainda que devem ser requisitadas às secretarias municipais de saúde a quantidade de testes que já foram realizados no município; onde estão sendo realizados os testes da covid-19; a quantidade de casos de síndrome gripal que foram notificados através do e-SUS VE; como está sendo feita a testagem dos profissionais de saúde no município; qual o protocolo de medicamentos que está sendo utilizado no município para o tratamento da covid-19 e qual o procedimento para os pacientes receberem os medicamentos que os médicos estão prescrevendo.
Mais informações que podem ser requisitadas aos municípios pelos membros do MPPB:
– Identificar laboratório privado que esteja realizando testes no município; se está havendo a comunicação destes laboratórios sobre o número de testes realizados, inclusive, quanto aos positivos e aos negativos;
– Verificar se há algum medicamento que está sendo prescrito pelos médicos no tratamento da covid-19 que os munícipes estão tendo dificuldade em receber;
– Identificar estoque existente dos medicamentos até então indicados para o tratamento de pacientes acometidos pelo novo coronavírus;
– Verificar o fluxo de atendimento que está sendo utilizado no município nos casos suspeitos de covid-19;
– Identificar hipóteses em que está havendo o atendimento presencial médico para os casos suspeitos covid-19;
– Listar os locais no município em que está havendo o atendimento a pacientes suspeitos de covid-19;
– Relacionar os locais de atendimento médico no município para os pacientes acometidos por outras doenças;
– Certificar como está sendo realizado o monitoramento dos pacientes após a consulta médica dos casos não graves;
– Identificar se o município dispõe de aparelho próprio para realizar o eletrocardiograma (ECG), radiografia e tomografia; caso não tenha, há algum local no município em que sendo realizados estes exames.
PB Agora
