O Projeto de Lei (PL) 4.048, que tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba pretende estabelecer diretriz para a disponibilização de protetores auriculares a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede pública de ensino da Paraíba.
A hipersensibilidade auditiva é uma característica comum entre indivíduos com TEA e pode impactar significativamente seu bem-estar e desenvolvimento. A finalidade da matéria é promover um ambiente escolar mais acessível e inclusivo para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
O texto especifica que a distribuição dos protetores auriculares deverá considerar a
necessidade individual de cada estudante, com base em laudo médico ou relatório técnico emitido por profissional especializado e que estes protetores devem ser adequados para
reduzir os efeitos da hipersensibilidade auditiva, o que irá contribuir para o bem-estar
e o desenvolvimento educacional das crianças com TEA.
O projeto prevê ainda que para a aquisição dos protetores podem ser firmadas parcerias com instituições especializadas, entidades do terceiro setor e empresas privadas.
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
A Lei 12.764/2012 determina a promoção da acessibilidade e adaptação dos ambientes
escolares às necessidades dos estudantes com TEA, reforçando a importância de medidas que minimizem os desafios sensoriais enfrentados por essas crianças.
PB Agora
