Agora é Lei. Foi sancionada nesta quinta-feira (7), na Paraíba, uma lei que garante direito a atendimento psicossocial prioritário, na rede estadual de saúde, às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do Espectro Autista (TEA).
A lei, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (07), e de autoria do deputado Michel Henrique (REP), obriga os hospitais públicos e particulares, clínicas, CAPs, postos de saúde e de coleta credenciados à Rede Estadual de Saúde, a oferecer atendimento psicossocial diferenciado às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista.
A usuária dos serviços de saúde deve comprovar, mediante a apresentação de documento ou laudo médico, ser ascendente, descendente, tutora ou curadora da pessoa com espectro autista.
Redação
