A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa-PB) emitiu uma determinação para a apreensão imediata de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos. Essa medida abrange não apenas os dispositivos em si, mas também todos os insumos relacionados ao seu uso, dentro do território paraibano.
Além disso, as autoridades policiais foram instruídas a realizar apreensões desses dispositivos, mesmo em locais de uso coletivo, como também nas bagagens de passageiros em portos, aeroportos e terminais rodoviários do estado.
A nota técnica da Agevisa-PB também enfatiza a responsabilidade dos estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados, em coibir a utilização desses dispositivos, sujeitos a sanções sanitárias, civis e criminais.
Esta ação da Agevisa-PB segue a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que recentemente reafirmou a proibição dos cigarros eletrônicos em todo o Brasil. Assim, continua vetada a comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos em território nacional.
É importante ressaltar que os cigarros eletrônicos possuem diversos nomes, como vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), e qualquer modalidade de importação desses produtos foi proibida pela Anvisa, inclusive para uso pessoal ou na bagagem de mão de viajantes.
