O governo federal publicou nesta quinta-feira (9) uma Medida Provisória (MP) que autoriza o pagamento de R$ 60 mil em parcela única a famílias de crianças que tiveram deficiência causada pela síndrome congênita do vírus da Zika. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), busca atender famílias de crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, período em que a epidemia teve maior impacto no Brasil.
Na Paraíba, estado que ficou entre os mais atingidos pela epidemia de Zika, os impactos da doença foram devastadores. Até o final de 2015, o estado registrou 248 casos de microcefalia associados ao vírus, segundo o Ministério da Saúde. A epidemia, que ganhou força em 2015, causou anomalias congênitas como microcefalia, deficiências físicas, intelectuais e sensoriais que comprometem toda a vida das crianças afetadas.
A indenização prevista na MP será paga às famílias que comprovarem que a deficiência foi causada pela infecção da mãe durante a gestação. A análise dos casos será conduzida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com base em critérios técnicos definidos em conjunto pelos ministérios da Saúde e da Previdência Social.
Segundo a publicação no Diário Oficial da União (DOU), a medida é financiada pelo programa orçamentário “Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União”. O pagamento será restrito ao exercício de 2025, enquanto a MP segue para aprovação no Congresso Nacional, onde terá vigência inicial de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.
Contexto na Paraíba e no Nordeste
A Paraíba está no epicentro do problema. Entre 2015 e 2022, foram notificados 11.278 casos de síndrome congênita associada ao vírus Zika no Nordeste, região onde a epidemia foi mais severa. Na Paraíba, a maioria dos casos de microcefalia ocorreu entre mães jovens, de 20 a 29 anos, em sua maioria de baixa renda, ressaltando a vulnerabilidade social e econômica das famílias atingidas.
Além dos desafios médicos e terapêuticos enfrentados diariamente, as famílias têm lutado por suporte financeiro para lidar com os altos custos dos cuidados necessários para as crianças com deficiência. A indenização de R$ 60 mil chega como um alívio, ainda que tardio, para muitas dessas famílias.
Para os especialistas, a MP representa um avanço no reconhecimento do impacto social e econômico da epidemia de Zika. No entanto, eles destacam que a medida deve ser acompanhada de políticas públicas mais amplas, como suporte educacional, médico e psicológico para as crianças e suas famílias.
