Judicialização compromete gestão da saúde na PB, afirma secretária

 Com o subfinanciamento da saúde pelo SUS, a conta não fecha, e para o gestor da Saúde só resta a opção de trabalhar com necessidades sempre crescentes e recursos limitados ou em queda. Desde sua criação, em 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) sofre com uma situação crônica de subfinanciamento por falta de recursos, o que faz com que, na Paraíba, o Governo do Estado tenha que suplementar a Saúde com recursos próprios.

Com isso, o subfinanciamento acaba atrapalhando um pouco os investimentos, que poderiam ter uma intensidade maior. “Mesmo se o Estado estivesse recebendo todos os recursos do Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos, supondo que todos os municípios tivessem assinado o PCEP, estes recursos alcançariam apenas cerca de R$ 5,3 milhões. Hoje, a Secretaria da Saúde tem um custeio só dos hospitais estaduais, sem a folha de pessoal, de pelo menos R$ 40 milhões. Você não consegue fazer saúde pagando só o valor do procedimento da tabela SUS”, ilustra Cláudia Veras.

Só no ano passado, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), gastou pelo menos R$ 88 milhões para cumprir sentenças judiciais, na compra de medicamentos, leites especiais, alimentos, fraudas descartáveis, material de curativo e acesso a serviços. As demandas da Justiça estão se tornando uma rotina diária, mais de uma por dia, e chegam a atrapalhar a programação orçamentária. O Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF), por exemplo, distribuiu medicamentos por meio de demanda judicial para 2.294 usuários, atendidos somente em janeiro de 2017, o que corresponde a 23.971 itens dispensados.

Na opinião da secretária de Estado da Saúde, Cláudia Veras, a judicialização da saúde é muito pesada para o gestor. “Uma coisa que tem agregado um fator complicador a todos os gestores de saúde é aquilo que a gente chama de judicialização na saúde. O que poderia ser um caminho para aquilo que não tivesse disponível no SUS, está hoje como algo relativamente banalizado, com uma gama de situações que acabam virando ações judiciais que, muitas vezes, não deveriam acontecer. Para se ter uma ideia, a gente já respondeu aqui demandas judiciais para comprar biscoitos sem glúten para crianças. Não comer biscoito, porque a criança tem intolerância a glúten, não é uma questão que possa comprometer a saúde da criança. Ela pode utilizar outros alimentos que não contenham glúten e inclusive muito mais saudáveis que um alimento industrializado”, argumenta.

Redação