O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, no final da tarde desta terça-feira, decretar a ilegalidade da greve dos servidores públicos efetivos da saúde de Campina Grande. A decisão liminar foi do juiz Marcos William de Oliveira, após analisar uma Ação Declaratória de Greve, com pedido de tutela antecipada, proposta pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
O juiz reconheceu que o movimento grevista, comandado pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema – Sintab, trouxe prejuízos à população, uma vez que paralisou serviços essenciais à população. “Nessa senda, reconheço a verossimilhança das alegações iniciais, porquanto o movimento grevista paralisou os serviços de saúde do município promovente, ou seja, atividade indispensável ao atendimento das necessidades inadiáveis da população local, sem, contudo, ao que parece, ter informado à Edilidade quais medidas seriam adotadas pela categoria para assegurar a continuidade de tais serviços”, relatou o magistrado ao proferir a decisão.
Mesmo com a decisão judicial, que reconhece a ilegalidade do movimento grevista, a gestão municipal ressalta que sempre manteve e irá manter um diálogo permanente e transparente com os servidores públicos municipais. O movimento grevista havia sido iniciado na última quarta-feira, mas sem nenhum tipo de notificação formal do poder público municipal.
O procurador geral do município, José Fernandes Mariz, lembrou que a administração municipal tentou de todas as formas manter o diálogo com o Sintab, para evitar que os serviços essenciais à população deixassem de ser prestados. “Essa é uma postura que vem sendo a marca da atual gestão, a do diálogo. Temos recebido todas as categorias e trabalhado firme para atender a todos os pleitos”, lembrou Mariz.
Na tarde desta terça-feira os sindicalistas foram recebidos, no Gabinete do Prefeito, para uma reunião de negociação. A segunda realizada nos últimos dias, sendo que a primeira contou com a participação do vereador Napoleão Maracajá. Os sindicalistas contrataram o consultor Wanderley Medeiros, ex-secretário de Finanças do município, para elaborar uma proposta de implementação gradativa das progressões e enquadramentos previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração em vigor. O procurador geral do município, José Mariz, também participou da reunião e a Procuradoria atendeu a reivindicação do Sindicato de nomear uma comissão que vai elaborar o PCCR dos Agentes de Controle de Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde, conforme previsto na Lei do Piso.
Na próxima sexta-feira, 12, será realizada mais uma rodada de negociação. Na oportunidade, serão definidos os prazos para a reunião técnica de discussão a respeito das planilhas financeiras resultantes da aplicação gradual do PCCR, com prioridade para os servidores com mais tempo de serviço. Por orientação do prefeito Romero Rodrigues, as negociações entre a gestão e o Sindicato permanecerão ativas, a fim de viabilizar a implantação ou emenda ao PCCR, para que ele se adeque à realidade financeira e econômica do município.
De acordo com a secretaria de saúde de Campina Grande, não há atraso no pagamento dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde. “Pelo contrário, a atual gestão municipal não tem medido esforços para garantir o pagamento dentro do mês trabalhado, bem como a valorização salarial dos trabalhadores. Este ano, o reajuste no salário dos servidores foi de 6,5%, feito dentro da data base e retroativo ao mês de maio”, frisou a secretária de Saúde, Luzia Pinto.
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