A Justiça ratificou liminar requerida pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que a Prefeitura de João Pessoa, no prazo de 30 dias, corrija as irregularidades encontradas no Complexo Hospitalar de Mangabeira, sob pena de sequestro de verbas publicas de outra rubrica, e em ato contínuo de verba pessoal do gestor municipal em valor que assegure o cumprimento integral da liminar.
A ratificação ocorreu em audiência de conciliação promovida pela Justiça na última terça-feira (29/10). A audiência foi presidida pela juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti e teve a participação da promotora de Justiça da Saúde da Capital, Maria das Graças Azevedo; e da diretora do complexo, Fabiana Araújo.
A audiência de conciliação terminou em impasse em razão da ausência do secretário de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, que era necessário para uma composição amigável. Tal fato levou a juíza a ratificar a liminar concedida pelo juiz Marcos Sales em 2016 e que, até o momento, não havia sido cumprida.
A promotora Maria das Graças explicou que, em 2015, o MPPB ajuizou a ação civil pública com pedido de liminar em razão das irregularidades constatadas pelos órgãos de fiscalização e conselhos de classe no complexo hospitalar de Mangabeira. A liminar foi parcialmente concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública, em 2016.
Medidas determinadas
– Correção das não conformidades verificadas pelos conselhos de classe e órgão de fiscalização, dentro das respectivas áreas de atuação, nos serviços ofertados pelo hospital;
– Regularização na aquisição dos insumos, dos equipamentos meses e próteses, necessários a realização do procedimento cirúrgicos dos pacientes, na época que se encontravam internados, na unidade hospitalar;
– Proceda a ampliação dos leitos hospitalares ou a realização de convenio com a rede de saúde suplementar de acordo com a demanda.
– Formule calendário para apresentação de estrategia de realização das cirurgias da demanda reprimida, inclusive realização de convenio com a rede suplementar referente aos pacientes que aguardam em casa o surgimento de vagas no bloco cirúrgico.
PB Agora com informações do MPPB
