O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), a Secretaria da Receita do Estado (SER-PB), Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Vigilâncias Sanitárias do Estado e dos Municípios de João Pessoa e Cabedelo estão realizando, nesta terça-feira (11), a operação “Consumo Seguro”. Os alvos são grandes restaurantes localizados em João Pessoa e Cabedelo, onde a SER-PB identificou indícios de fraudes fiscais. Os órgãos vão fiscalizar também o cumprimento das normas higiênico-sanitárias e de segurança contra incêndio e pânico. Até o momento, dois restaurantes foram interditados totalmente e os responsáveis foram presos em flagrante.
As interdições foram feitas pelas Vigilâncias Sanitárias, no Lovina, localizado em Cabedelo, e no Praiano Bar, localizado no Jardim Oceania, em João Pessoa. Nos dois estabelecimentos, foram encontrados produtos impróprios para o consumo, com data de validade vencida e alimentos acondicionados de forma inadequada, além de irregularidades fiscais.
No Lovina, também foram encontradas irregularidades pelo Corpo de Bombeiros, como extintores de incêndio inoperantes; problemas na instalação elétrica; ausência de hidrantes, de sinalização de emergência, de brigadas de incêndio, de planos e de iluminação de emergência, por exemplo.
A operação
Cinco equipes estão atuando de forma simultânea, em estabelecimentos localizados nos bairros de Cabo Branco, Jardim Oceania, Bessa e Manaíra, em João Pessoa, e, em Ponta de Campina, em Cabedelo.
De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital e diretor-geral do MP-Procon, Francisco Glauberto Bezerra, a fiscalização faz parte do programa permanente de proteção à saúde do consumidor. “A operação visa prevenir e reagir a violências silenciosas que dizem respeito à relação de consumo. São violências que afetam o direito humano fundamental à saúde, vida e segurança no consumo” disse.
Segundo ele, o estabelecimento que for flagrado comercializando produtos impróprios para o consumo e que ofereçam risco à população serão enquadrados na Lei 8.137/1990 (que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo), que prevê pena de reclusão. “A lei quer assegurar que quem fornece alimentos, que forneça com qualidade e segurança. Além da questão penal, vamos verificar a gravidade da ação, do ponto de vista administrativo e administrativamente, pode haver multas e interdições”, disse.
A operação é baseada no levantamento de informações a Secretaria da Receita. “Levantamos os dados dos grandes restaurantes de João Pessoa, os que mais faturam e os que apresentam inconsistências nas informações fiscais. Constatamos indícios de fraudes, como a venda de cartão de crédito superior à emissão de notas fiscais; o uso de artifícios para sonegar imposto; o uso de maquineta de cartão de crédito sem estar conectado com o sistema da secretaria e a emissão de notas fiscais ao consumidor em contingência (que ficam restritas ao sistema do estabelecimento e não são transmitas à secretaria). São algumas fraudes que identificamos no sistema e que vamos verificar na operação”, explicou o gerente-executivo de combate à fraude fiscal da Secretaria da Receita, Francisco Cirilo.
De acordo com ele, os órgãos também vão averiguar a procedência de bebidas quentes, verificando se produtos como wisky, por exemplo, possuem o selo do órgão federal. O objetivo é coibir a comercialização de produtos falsificados ou contrabandeados. Os estabelecimentos em que forem constatadas as irregularidades serão notificados e terão cinco dias para apresentar defesa.
Já as Vigilâncias Sanitárias deverão averiguar se os estabelecimentos estão cumprindo as normas técnicas de higiene para evitar a contaminação de alimentos. Segundo a gerente da Vigilância de João Pessoa, Eliane Navarro, os principais problemas encontrados em restaurantes dizem respeito à manipulação dos alimentos, à existência de produtos fora do prazo de validade e à falta de uso de equipamentos de segurança por parte dos funcionários. “Costumamos encontrar muitas situações que contrariam as normas legais vigentes e que tentam nos driblar, colocando produtos vencidos misturados com os que estão dentro da validade; temos muitos problemas em relação ao acondicionamento de produtos fora da temperatura indicada pelo fabricante, o que leva à perda da qualidade e outra questão importante é que o trabalhador precisa estar com a saúde íntegra e usar os equipamentos de proteção individual para manipular os alimentos, além da estrutura física do estabelecimento, já que são necessárias áreas de manipulação diferenciadas ou com programação para manipular alimentos a cada momento. As carnes, por exemplo, não devem ser manipuladas no mesmo local em que são manipulados os vegetais. São esses quesitos que chamam a atenção e precisam sempre de correção por parte da Vigilância Sanitária. Geralmente, quando isso não é cumprido, o consumidor corre o risco de contrair inúmeras doenças transmitidas por alimentos, como as infecções intestinais”, disse.
O Corpo de Bombeiros, por sua vez, vai verificar se os estabelecimentos possuem os certificados expedidos pelo órgão. “Mesmo que se tenha esse documento, vamos verificar as condições das instalações de prevenção a incêndio, controle e pânico; as saídas de emergência, os extintores de incêndio, as instalações elétricas, de modo geral, com o controle de dispositivo antichoque; hidrantes; iluminação de emergência e o material de acabamento para evitar que os incêndios se propaguem”, adiantou o coronel Nazareno de Oliveira, diretor de atividades técnicas.
Assessoria MPPB
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