O Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 1.355, de 27 de setembro de 2023, na qual indica os valores repassados ao Estado da Paraíba e aos municípios paraibanos para o pagamento do piso da enfermagem. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A portaria “dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de setembro de 2023, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2023.”
O Estado da Paraíba recebe, da parcela de setembro, R$ 35.338.754,05 (R$ 35,3 milhões). João Pessoa receberá da parcela de setembro um repasse total de R$ 15.045.400,05.
A tabela com os valores mostra o valor transferido referente ao período de maio a agosto, mostra os valores corrigidos após cálculo dos estados e municípios, o retroativo e a parcela de setembro.
Após mais de um ano da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do piso salarial da enfermagem pelo Congresso, o Ministério da Saúde tem o objetivo de iniciar o pagamento do novo valor no contracheque. A discussão sobre a demanda da categoria teve início ainda no governo Bolsonaro (PL) e dá indícios de conclusão após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em julho deste ano.
Redação
