MP fiscaliza escolas infantis e pede suspensão de quatro unidades em CG

A Promotoria de Educação de Campina Grande ajuizou ações civis públicas contra quatro escolas de ensino infantil do município para que suspendam as atividades em razão de estarem funcionamento sem as autorizações necessárias. São alvo das ações as unidades de ensino Berçário Primeiro Passos, Berçário dos Sonhos, Centro Educacional Raio de Luz e Recrear. As ações foram ajuizadas pela promotora de Justiça Luciara Simeão Moura.

Em relação ao Berçário Primeiro Passos e ao Centro Educacional Recrear, a Justiça já concedeu tutela antecipada determinado a suspensão das atividades até a regularização de sua situação perante as instituições de fiscalização de ensino e segurança física e sanitária (Secretaria Municipal de Educação, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária), devendo providenciar e orientar o encaminhamento dos alunos matriculados para a rede oficial de ensino pública ou privada. As liminares foram concedidas, respectivamente, pelo juízes Perilo Rodrigues de Lucena e Hugo Zaher, da Vara da Infância.

Segundo a promotora de Justiça Luciara Simeão, as ações são parte do trabalho realizado pela Promotoria da Educação de fiscalização e acompanhamento das unidades de ensino infantil que estejam com irregularidades para o funcionamento na Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Inspetoria de Ensino ou Conselho de Educação de Campina Grande.

Foram fiscalizadas todas as escolas de ensino infantil do município e detectadas irregularidades em 22 delas. No início de novembro, a Promotoria da Educação realizou um audiência com os proprietários para tratar da regularização de escolas, tendo em vista informações de que estavam funcionando de forma clandestina.

As quatro unidades que foram acionadas judicialmente não encaminharam representantes para a audiência. Inquéritos civis relacionados a sete escolas foram arquivados por elas não estarem mais em funcionamento ou por terem comprovado a regularização. As demais unidades informaram as providências que já estavam tomando para a regularização junto ao Estado, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária e a Promotoria aguarda a comprovação da regularidade, caso contrário serão tomadas as medidas cabíveis, inclusive judiciais.