O vereador Lucas de Brito (DEM) questionou, nesta quarta-feira (15), a publicação de uma portaria do Ministério da Saúde que restringe a realização do exame mamográfico bilateral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O parlamentar explicou que o documento limita o acesso das mulheres ao exame, ampliando os riscos do aumento do número de casos de câncer de mama no Brasil.
Lucas lembrou que, desde 29 de abril de 2008, a Lei Federal nº 11.664 instituiu ações que asseguram a prevenção, a detecção e o tratamento dos cânceres de mama e de colo de útero, no sistema público de saúde, a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade. Contudo, no ano passado, a edição da Portaria nº 1.253, de 12/11/2013, do Ministério da Saúde, diz que o exame bilateral é autorizado apenas para mulheres entre 50 e 69 anos.
“No governo Dilma houve um retrocesso na questão da Saúde. A edição dessa Portaria excluiu milhares de mulheres de terem acesso à realização do exame”, destacou o vereador, acrescentando que o fato vem gerando mobilização de várias entidades que lutam pelos direitos da mulher, especialmente no mês do Outubro Rosa.
Segundo informações das entidades, ao limitar a faixa etária, o Ministério demonstra ignorar ou desconsiderar que quase 40% dos diagnósticos de câncer de mama da população brasileira ocorrem antes dos 50 anos de idade. “Todos os anos são 50 mil novos casos de câncer de mama no país. É um problema que atinge muitas mulheres e, por isso, exigiria mais atenção do Governo Federal. Mas, o que ocorre é exatamente o contrário”, lamenta Lucas.
Ascom
