Por unanimidade a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 2.510/2021, de autoria do deputado estadual Adriano Galdino que assegura ao Governo do Estado o direito de aquisição e fornecimento de vacinas contra a covid-19.
O PL debatido e aprovado em plenário hoje já havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ).
Conforme o referido projeto a compra será realizada “caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença” e acrescenta que “o Poder Executivo Estadual poderá comprar vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e as registradas por autoridades sanitárias estrangeiras previstas lei federal 13.979/2020, ou, ainda, quaisquer outras que vierem a ser aprovadas, em caráter emergencial”.
O autor do projeto, deputado Adriano Galdino falou da urgência da aquisição das vacinas como forma de frear o avanço da doença em todo o país e sobretudo na Paraíba.
“Sabe-se que em virtude da gravidade desta pandemia, apenas as vacinas em desenvolvimento no Brasil e no mundo contra o novo coronavírus poderão conseguir controlar, de fato, o avanço desta doença, uma vez que, segundo especialistas na área de saúde, as pessoas vacinadas, em sua maioria, não irão desenvolver a patologia na forma grave”, pontuou.
