A Prefeitura Municipal de Cabedelo realizará o repasse dos recursos liberados pelo Governo Federal para o pagamento a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do município.
A assistência financeira complementar da União será paga de forma retroativa e proporcional, até o limite dos recursos recebidos da União, referente aos meses de maio, junho, julho e agosto, conforme Projetos de Lei nº 083 e 084/2023, aprovados pela Câmara Municipal de Cabedelo (CMJP) nesta terça-feira (05).
Ao todo, o Governo Federal repassou a Cabedelo o valor total de R$ 480.907,20, para o pagamento retroativo dos últimos 4 meses (maio, junho, julho e agosto), sendo R$ 120.226,80 por cada mês, destinado a remunerar jornada de trabalho equivalente a 44 (quarenta e quatro horas) semanais ou proporcionais.
Conforme as estimativas do município, seria necessário um repasse mensal de R$ 464.935,84 para cumprir integralmente todas as obrigações remuneratórias e acessórias, a fim de atingir o piso definido pelo governo federal.
O repasse de recursos tem como objetivo equiparar a remuneração dos servidores ao piso nacional da categoria, conforme previsto na Lei nº 14.434/2022.
A data exata do pagamento da folha complementar será definida em breve, pois depende de uma alteração no orçamento para a criação de um elemento de despesa específico para esse fim.
