A Prefeitura de João Pessoa emitiu nota avisando que pretende recorrer da decisão do juiz Gutemberg Cardoso Pereira, que manteve as academias de ginástica e as escolinhas de esporte da Capital fechadas até o dia 18 de junho, conforme prevê o decreto estadual.
O juiz acatou parcialmente um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que o decreto municipal seguisse as mesmas orientações previstas no decreto estadual.
Confira a nota completa:
A Prefeitura de João Pessoa recebeu com tranquilidade a decisão liminar da Justiça da Paraíba que suspende trechos do decreto municipal que disciplinam o funcionamento de academias e escolinhas esportivas no período de 3 a 18 de junho. Pelo entendimento do juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, houve conflito significativo na extensão das medidas restritivas entre os decretos municipal e estadual e suspendeu os incisos II e III do artigo 6° do Decreto Municipal 9.738/2021 de João Pessoa. O magistrado, quanto a outro pleito do Estado: o funcionamento de bares, restaurantes e similares, entendeu que não houve conflito de normas, mas apenas de extensão de horário. No mais, o juiz manteve vigente o inteiro teor da norma do Poder Executivo Municipal. A Procuradoria Geral do Município informou que irá recorrer, buscando a reforma dessa decisão, para que sejam restabelecidos todos os termos do decreto municipal.
A ação- Na decisão, o juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, suspendeu o decreto de João Pessoa que flexibilizava funcionamento de bares e academias.
Segundo a ação, esses pontos confrontavam o Decreto Estadual e, havendo conflito, prevalece o decreto mais restritivo, já que o objetivo é conter o avanço do coronavírus e proteger a saúde pública.
O juiz Gutemberg Cardoso entendeu que somente o ponto com relação às academias confrontava o decreto estadual e manteve o funcionamento dos bares de acordo com as medidas da capital.
Com a decisão, a prefeitura anunciou que vai recorrer, até o dia 18 de junho, às academias e escolinhas de esporte que estão proibidas de funcionar.
PB Agora
