O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) estão acompanhando a retomada das aulas presenciais na rede particular de ensino, em Campina Grande, para garantir que o processo ocorra de forma segura. Fiscalizações em unidades de ensino já começaram a ser realizadas e escolas que não cumprirem os protocolos sanitários serão interditadas.
Até o momento, a Vigilância Sanitária Municipal já realizou testagem para detecção do novo coronavírus em oito escolas privadas; outras 10 unidades de ensino já estão agendadas para fazer os testes em seus colaboradores e outros pedidos de estabelecimentos educacionais estão sendo recebidos pelo órgão sanitário para agendamento.
Segundo o diretor de Vigilância em Saúde de Campina Grande, Miguel Dantas, não foi confirmado nenhum caso de covid-19 nos 203 colaboradores das escolas particulares que foram testados e, em apenas 10% deles foi detectado IGG tardio, o que indica que eles já contraíram a doença no passado, estão curados e não há mais risco de transmissibilidade.
Essas e outras medidas foram explicadas a pais de alunos, educadores, representantes de sindicatos dos estabelecimentos particulares do ensino e dos trabalhadores em educação (Sinepec e Sintep, respectivamente), do curso de Pedagogia da Universidade Federal de Campina Grande e donos de escolas privadas de Campina Grande, na audiência pública realizada, nessa quarta-feira (14/10), por videoconferência, pelo MPPB.
A audiência – que durou três horas – foi presidida pela promotora de Justiça de Defesa da Educação de Campina Grande, Luciara Simeão, que atendeu à solicitação do ‘Grupo de Pais e Professores pela Vida’ e promoveu a reunião para discutir a retomada das aulas presenciais, que foi autorizada na semana passada pelo prefeito municipal para a educação infantil, cursos de idiomas, reforços e similares da rede privada de ensino.
Participaram o secretário municipal de Educação, Gaudêncio Bezerra; o representante da Vigilância Sanitária de Campina Grande, os promotores de Justiça Adriana Amorim (defesa da Saúde de Campina Grande), Elaine Alencar (defesa da Criança e do Adolescente), Juliana Couto (coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação, Criança e Adolescente) e Raniere Dantas (coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde) e o procurador do Trabalho, Raulino Maracajá.
Segundo Luciara, foram ouvidos todos os posicionamentos contrários e favoráveis à retomadas das aulas presenciais, as várias sugestões e reivindicações que foram feitas pelos participantes. “A Promotoria vai determinar uma série de diligências com o objetivo de acompanhar esse processo e garantir a adoção dos protocolos sanitários adequados, como a solicitação de informações à Secretaria de Saúde, a continuidade das fiscalizações nas escolas e uma parceria mais estreita com o MPT”, exemplificou.
Preocupação de pais e profissionais
Na ocasião, pais, educadores, sindicatos e representante da UFCG expressaram a sua preocupação com o retorno das aulas presenciais durante a pandemia. Eles alegaram que alguns países europeus reavaliaram essa retomada; que cidades brasileiras como Manaus registraram grande número de professores contaminados pelo coronavírus, após a volta das aulas presenciais; que poucas escolas em Campina Grande têm condições de atender aos protocolos sanitários; que indicadores epidemiológicos da cidade ainda requerem atenção e que crianças pequenas correm risco de desenvolverem uma síndrome, se contaminadas, além de transmitirem o coronavírus a familiares que integram o grupo de risco, por serem assintomáticas.
Para eles, a retomada autorizada pelo Município é precipitada; coloca em risco a saúde de profissionais, alunos e comunidade e pode levar ao aumento da desigualdade entre alunos de escolas públicas e particulares. Por isso, propuseram a suspensão da decisão e que as aulas presenciais só sejam retomadas, após a vacinação dos professores e alunos.
O secretário municipal de Educação, Gaudêncio Bezerra, destacou que o retorno proposto pelo município é gradual e não obrigatório, devendo ser garantido o ensino a distância às famílias que não quiserem as aulas presenciais. Ele reconheceu a diferença entre o ensino público e o privado e salientou que ela sempre existiu e que a pandemia trouxe novas dificuldades que deverão ser enfrentadas pelos órgãos competentes. Segundo ele, a retomada das aulas presenciais também deverá acontecer na rede pública de ensino, mas não nesse momento.
Já o representante da Vigilância Sanitária explicou que a síndrome que acomete crianças contaminadas com o coronavírus aparece apenas em indivíduos com predisposição a problemas cardíacos e outras comorbidades associadas.
MP vigilante
Os membros do Ministério Público destacaram, dentre as providências já adotadas, a expedição de recomendação conjunta da Promotoria da Saúde e do MPT para orientar as escolas sobre a retomada das aulas presenciais; as inspeções realizadas em serviços hospitalares e em unidades de ensino e o acompanhamento dos indicadores de saúde e do plano de contingência municipal para avaliar o comportamento do coronavírus em Campina Grande.
Segundo Luciara Simeão, o debate agora deve girar em torno da estrutura das escolas; em como lidar com os profissionais do grupo de risco e com as famílias; em torno dos protocolos necessários; da manutenção do ensino remoto, para aqueles que não desejarem participar desse retorno; e no monitoramento e acompanhamento dos dados epidemiológicos, para saber como esse retorno poderá impactar na saúde do município.
A promotora de Justiça Juliana Couto, por sua vez, lembrou os prejuízos cognitivos, emocionais e educacionais que o fechamento de escolas têm provocado no público infantil e destacou que a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) considera relevante manter escolas fechadas apenas em locais que registrem aumento de casos da covid-19, para conter um eventual surto da doença, o que não é o caso de Campina Grande, que, atualmente, apresenta estabilização da pandemia, com evolução positiva da situação.
Segundo ela, a manutenção do fechamento das escolas pode acarretar evasão escolar, restrição do direito à educação de crianças, que passam a enfrentar doenças mentais e outros problemas que surgiram com a operacionalização do ensino remoto. “É verdade que algumas escolas não estão preparadas para o retorno, principalmente as públicas, mas é necessário permitir que alunos e professores possam retomar suas atividades nas escolas que possuam ambientes seguros para isso. Agora, é o momento de lutar pela melhoria na estrutura física das escolas, sendo certo que um olhar ainda mais atento se faz necessário para a rede pública para que não fique atrás nesse longo processo de retomada, visto que ela abrange o público mais vulnerável”, argumentou.
A promotora de Justiça da Criança e do Adolescente, Elaine Alencar, enfatizou que nem todas as famílias têm condição de fornecer uma rotina normal e saudável às crianças que estão fora da escola e falou sobre o aumento de devoluções de crianças que estavam sob a guarda da família extensa. Segundo ela, muitos desses familiares não conseguiram permanecer com as crianças e adolescentes porque não puderam contar com uma rede de apoio, na qual a escola tem papel fundamental.
Já o promotor de Justiça Raniere Dantas destacou que há uma expectativa de que a vacina contra o coronavírus chegue ao país no próximo ano e apenas para grupos prioritários. “O que o Ministério Público defende é o retorno presencial facultativo das atividades escolares, sendo resguardados os direitos dos alunos e professores com comorbidades, fato que será acompanhado pelo MP e pelo MPT, o que inclusive já vem acontecendo. Risco zero implica em dizer que as escolas deverão ficar fechadas por dois ou três anos, já que a vacinação em massa vai demorar a acontecer”, disse.
O procurador do Trabalho, por sua vez, destacou que os professores com comorbidades, que integram os grupos de risco, têm o direito de não retornar ao trabalho presencial e estarão resguardados. Ele informou que será elaborada recomendação específica em relação às condições dos trabalhadores da educação que retomarão ao trabalho presencial, e as escolas serão fiscalizadas. “As escolas que não cumprirem as recomendações de saúde e segurança serão interditadas”, disse.
Redação com MPPB
