O deputado federal Ruy Carneiro protocolou um pedido oficial e vai em contato diretamente com governador da Paraíba, João Azevedo, para solucionar o problema do fim da gratuidade para pacientes com câncer nos ônibus intermunicipais. Na última semana, as carteirinhas de gratuidade deixaram de ser emitidas, devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal que tornou inconstitucional a lei que garantia este benefício a pacientes que lutam contra o câncer, e seus acompanhantes. A decisão da Corte diz que a norma não poderia ter sido criada pela Assembleia Legislativa, mas sim pelo Executivo, uma mera formalidade, na concepção do deputado.
Para Ruy, a perda desse benefício representa um grande passo atrás na batalha diária que muitos paraibanos enfrentam. “Fiz um pedido formalmente, enquanto deputado federal, e vou procurar diretamente o governador João para buscar uma solução para esta questão dos pacientes com câncer. Este tema é muito importante e precisa da união de toda bancada, de todos paraibanos. São muitas pessoas que deixam suas cidades para fazer tratamento em João Pessoa ou Campina Grande de uma questão que já é tão difícil de ser enfrentada”, destacou o deputado.
A decisão do STF foi tomada ainda no ano de 2018, em decisão do Marco Aurélio, sobre um recurso do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado da Paraíba. Apenas na última quinta-feira (6) as carteirinhas de gratuidade deixaram de ser emitidas pelo Instituto de Polícia Científica (IPC), quando foi oficialmente comunicado da inconstitucionalidade da lei Lei 9.115/2010, que garantia o benefício.
A importância da lei da gratuidade, no entanto, é reconhecida na própria decisão do STF, de acordo com o Ruy Carneiro. “Fui verificar este processo a fundo, já que acompanho de perto a causa, e vi que o próprio Ministro Marco Aurélio reconhece a lei como um tendo ‘nobre escopo’. Ele só declarou a inconstitucionalidade porque a Constituição diz que só o Executivo pode estabelecer quem terá gratuidade e não o Legislativo, como foi feito. É um quesito formal que espero que João Azevedo tenha a sensibilidade de superar”, arrematou.
Assessoria
