Os usuários de Planos de Saúde de Campina Grande e região farão uma manifestação nesta sexta-feira (05) na Praça da Bandeira, em Campina Grande, com início previsto para as 8h e término às 12h. O objetivo é protestar contra uma possível suspensão no atendimento, sobretudo para pessoas com deficiência – e em especial, os autistas – em virtude de julgamento que está em curso no Superior Tribunal de Justiça – STJ.
A manifestação de Campina Grande está sendo convocada pelas redes sociais por pais de crianças e adolescentes que dependem dos planos de saúde para garantir o tratamento de seus filhos. Os organizadores afirmam que, a depender de como irá se posicionar o STJ, poderá haver a suspensão imediata do atendimento que é garantido pelos planos de saúde aos autistas, atualmente, em todo o país.
Porém, o problema não envolve, apenas, os autistas e suas famílias. A decisão do STJ, se tomada, prejudicará, também, várias pessoas com deficiência, além de famílias que não tem pessoas com deficiência, mas que dependem dos planos de saúde para garantir outros tipos de atendimento. “Esta decisão judicial afeta TODAS AS DOENÇAS, não só o Autismo”, afirmam os organizadores.
No domingo (07) haverá outra manifestação, desta vez em João Pessoa, a partir das 15h30, com concentração no Busto de Tamandaré, saindo em passeata até a Feirinha de Tambaú.
Para explicar melhor a situação, os organizadores do evento estão distribuindo um texto com a população, que também está sendo compartilhado nas redes sociais. Veja:
Atualmente no Superior Tribunal de Justiça – STJ estão sendo julgados os embargos de divergência que tratam sobre a taxatividade ou exemplificidade do ROL da ANS.
Rol exemplificativo significa que ele é apenas um guia, um caminho a ser seguido pelas companhias seguradoras. Esse é um entendimento histórico, pacificado no judiciário. Rol taxativo significa que apenas os procedimentos que estiverem descritos no rol serão cobertos pelos planos de saúde, e isso inclui terapias, consultas, exames, tratamentos, cirurgias etc.
No último dia 16, o ministro Luís Felipe Salomão da 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu voto, o qual versa no sentido de que a operadora de plano de saúde não é obrigada a pagar procedimento fora do ROL da ANS e, portanto, o ROL deve ser considerado taxativo.. Em virtude disso, inúmeras terapias estão sendo canceladas em diversas partes do país.
Contudo, a 3ª turma do STJ tem apresentado divergência sobre o tema, de forma que tem ratificado seu entendimento e exposto sua contrariedade às decisões proferidas pela 4ª turma. A ministra Nancy Andrighi pediu vistas do processo, nova sessão de julgamento será marcada e haverá uma decisão que definirá o futuro dos nossos filhos.
E por que isso impacta na vida dos autistas? Porque nenhum tratamento específico, prescrito pelo médico com práticas baseadas em evidências, está descrito no rol da ANS. O supracitado rol atualmente se encontra obsoleto, uma vez que existem novos tratamentos comprovadamente efetivos que lá não se encontram. E mesmo havendo inúmeras ações judiciais, a agência nacional de saúde (ANS), ignora os pleitos da sociedade e não incluí no ROL, as terapias específicas que as pessoas com transtornos do desenvolvimento necessitam e que são prescritas pelos médicos especialistas.
Ou
É importante considerar que a decisão que for tomada no STJ impactará na vida de TODOS os usuários dos planos de saúde, pois o paciente e o seu médico não terão liberdade de escolha para a melhor terapêutica a ser utilizada. As consultas, exames, tratamentos, terapias e cirurgias ficarão adstritas ao estipulado no rol.
Se for determinado que o rol da ANS é taxativo o IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) do TJ/PB será julgado com base nesse entendimento porque são matérias afins e uma pode interferir na outra.
- Os tratamentos para TODAS as pessoas com deficiência são tão necessários quanto a Justiça para uma sociedade.
- Excluir às terapias prescritas por médicos especialistas é segregá-los da sociedade, tirando das pessoas com deficiência a oportunidade de ter qualidade de vida.
Maiores informações sobre a manifestação desta sexta-feira em Campina Grande poderão ser obtidas com Dainar Gomes, do grupo “Ampara Corujas”: (83) 9 9962-8785.
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