Autor da proposta de emenda à Constituição 46/2013 que disciplina criação de consórcios para contratação de médicos do país, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), destacou o alcance da PEC aprovada no Senado na manhã desta quarta-feira (06) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Segundo Vital, a PEC que agora seguirá para votação no Plenário do Senado, cria a Carreira Nacional de Médicos de Estado. A Proposta segundo ele, também garante todos os direitos trabalhistas dos médicos, progressão na carreira e melhorias na assistência à saúde no SUS. “A PEC que cria a Carreira de Médicos de Estado garante o ingresso dos médicos na administração pública, através de concurso público”, enfatizou Vital do Rêgo.
Vital agradeceu aos colegas senadores pela aprovação, e acredita que a proposta também será aprovada no Plenário do Senado, dado a sua importância.
A (PEC 46/2013) apresentada pelo senador Vital do Rêgo foi apresentada como solução para o problema da carência de médicos nas periferias e regiões interiores mais distantes.
Pela PEC, uma lei específica deverá disciplinar a criação de consórcios públicos destinados a contratar médicos pelo regime das leis trabalhistas para atuar, com exclusividade, no âmbito da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com formato de fundação pública, os consórcios deverão ser constituídos mediante iniciativa da União e adesão voluntária dos estados e do Distrito Federal. Os médicos do consórcio deverão atuar em órgãos e entidades de quaisquer dos entes federados consorciados. Ainda que não possa se consorciar, um município poderá firmar convênio para que os médicos atuem em órgãos e entidades municipais de saúde, exclusivamente na atenção básica.
A PEC de autoria de Vital do Rêgo, teve o parecer favorável do relator senador Paulo Davim. Em seu relatório ele votou pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, favorável à Proposta, sendo acompanhado pelos demais senadores da comissão.
Paulo Davim (PV-RN), relator da proposta, considerou a iniciativa acertada por dar garantia jurídica aos profissionais, que terão uma carreira estruturada e serão admitidos por concurso. Já para Vital do Rêgo, será útil para a distribuição harmônica dos profissionais de saúde entre os estados brasileiros.
Ao justificar sua proposição, Vital citou levantamentos e pesquisas para demonstrar disparidades na distribuição desses profissionais, que se concentram preferencialmente nas regiões Sul e Sudeste, no litoral e nas capitais, em detrimento de áreas mais isoladas. No estado de Roraima, por exemplo, há um profissional para 10.306 habitantes.
Ainda segundo a justificação, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontou que a população percebe a falta de médicos como principal problema existente na prestação dos serviços pelo SUS. Mais de 58% dos entrevistados citaram essa dificuldade.
De acordo com o autor, os problemas apontados pelos entrevistados do Ipea se devem às deficiências no financiamento da saúde, mas também à ausência de políticas públicas que valorizem o profissional de saúde.
Em seu relatório, Paulo Davim afirma que os consórcios podem assegurar uma gestão mais ágil, resultando em valorização dos profissionais médicos, que farão parte de uma “carreira nacional sólida e serão condizentemente remunerados”.
Redação com assessoria
